DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO FISCAL DE OPERAÇÕES DE CAMPO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO FISCAL DE OPERAÇÕES DE CAMPO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E LIQUIDANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E LIQUIDANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR GERAL NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR GERAL NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA
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A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pindoretama/CE, no uso das atribuições, faz saber que: A CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORETAMA, Estado do Ceará, no pleno uso de sua competência legislativa, em conformidade com os princípios da Constituição da República Federativa do Brasil e da Constituição do Estado do Ceará, aprovou, e a Mesa Diretora, promulga a seguinte LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA/CE:
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A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pindoretama/CE, no uso das atribuições, faz saber que: A CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORETAMA, Estado do Ceará, no pleno uso de sua competência legislativa, em conformidade com os princípios da Constituição da República Federativa do Brasil e da Constituição do Estado do Ceará, aprovou, e a Mesa Diretora, promulga a seguinte LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA/CE:
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PORTARIAS ANO / EXERCÍCIO 2024
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DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO DE COMISSÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA
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DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO DE COMISSÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA
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DISPÕE SOBRE O HORARIO DE ATENDIMENTO DO SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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DISPÕE SOBRE O HORARIO DE ATENDIMENTO DO SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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PORTARIAS ANO / EXERCÍCIO 2023
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PORTARIAS ANO / EXERCÍCIO 2022
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ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
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PORTARIAS ANO / EXERCÍCIO 2021
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CRIA O SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PINDORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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CRIA O SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PINDORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pindoretama.
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Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pindoretama.
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