Lei Nº 12.527/2011
Lei de Responsabilidade Fiscal
Críticas, sugestões, elogios e reclamações.
Serviço de informação ao Cidadão.
Últimas notícias
Açude Mal Cozinhado - A ORIGEM
Caleidoscópio: O Rio que Carrega Séculos de História
2025-02-03Janeiro Branco - Campanha dedicada à saúde mental
O início do ano é marcado por reflexões e renovação de metas. O Janeiro Branco, campanha dedicada à saúde mental.
2025-01-03RESOLUÇÃO N.º 26, de 10 de outubro de 2024. ARCE Aprova o reajuste tarifário aplicável à tabela de tarifas
Reajuste tarifário ARCE 2024
2024-10-16Últimas notícias
Açude Mal Cozinhado - A ORIGEM
Caleidoscópio: O Rio que Carrega Séculos de História
2025-02-03Janeiro Branco - Campanha dedicada à saúde mental
O início do ano é marcado por reflexões e renovação de metas. O Janeiro Branco, campanha dedicada à saúde mental.
2025-01-03RESOLUÇÃO N.º 26, de 10 de outubro de 2024. ARCE Aprova o reajuste tarifário aplicável à tabela de tarifas
Reajuste tarifário ARCE 2024
2024-10-16LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E PUBLICAÇÕES
LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
ALTERA O ANEXO I E II DA LEI COMPLEMENTAR 003/2022 QUE DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pindoretama/CE, no uso das atribuições, faz saber que: A CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORETAMA, Estado do Ceará, no pleno uso de sua competência legislativa, em conformidade com os princípios da Constituição da República Federativa do Brasil e da Constituição do Estado do Ceará, aprovou, e a Mesa Diretora, promulga a seguinte LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA/CE:
PRESTAÇÃO DE CONTAS GESTÃO E GOVERNO