ACESSO A INFORMAÇÃO

Lei Nº 12.527/2011

LRF

Lei de Responsabilidade Fiscal

OUVIDORIA

Críticas, sugestões, elogios e reclamações.

ESIC

Serviço de informação ao Cidadão.

Últimas notícias

Últimas notícias

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E PUBLICAÇÕES

LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

  • LEI MUNICIPAL - LC 14/2025

    ALTERA O ANEXO I E II DA LEI COMPLEMENTAR 003/2022 QUE DISPÕE SOBRE A NOMECLATURA E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    31/01/2025
  • LEI MUNICIPAL

    A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pindoretama/CE, no uso das atribuições, faz saber que: A CÂMARA MUNICIPAL DE PINDORETAMA, Estado do Ceará, no pleno uso de sua competência legislativa, em conformidade com os princípios da Constituição da República Federativa do Brasil e da Constituição do Estado do Ceará, aprovou, e a Mesa Diretora, promulga a seguinte LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA/CE:

    01/01/2025
  • LEI MUNICIPAL - LC 003/2022

    ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

    21/12/2022

PRESTAÇÃO DE CONTAS GESTÃO E GOVERNO

ATRICON